O que é RNTRC?

O QUE É RNTRC ?

É o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres)

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO:

Conforme Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009 e alterações, as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas, as Cooperativas de Transporte de Cargas e os Transportadores Autônomos de Cargas, que praticam atividade econômica de transporte rodoviário de cargas no Brasil, por conta de terceiros e mediante remuneração, terão que atender aos requisitos da referida Resolução para se registrarem no RNTRC.

Empresas que transportam mercadoria própria não precisam ter RNTRC. O veículo que realiza esse transporte tem que estar em nome da empresa e com placa particular. A NF tem que sempre acompanhar a mercadoria.

Os transportadores cadastrados até o dia 15 de Maio de 2009 deverão comparecer perante a ANTT ou entidade que atue em cooperação à Agência – OCB, MUBC, CNT e DETRAN–RO, ANGIS, SINDARROZ-MG - para se adequarem aos termos da Resolução, conforme o cronograma de recadastramento. Seus Certificados de RNTRC estão prorrogados até as datas previstas no cronograma de recadastramento, conforme o respectivo número do RNTRC. (O prazo acabou em 2010, todos os cadastros realizados anterior a 15/05/2009 estão suspensos).

Somente após a inscrição no RNTRC, os transportadores estarão habilitados ao exercício de sua atividade.